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CONDIÇÕES GERAIS

Organização

A organização técnica das viagens incluídas na presente brochura é da responsabilidade do operador turístico Armarter, com sede na Rua da Fábrica, 21 – 4050-247 Porto -  Portugal, contribuinte fiscal n.º 500 010 900, com o capital social realizado de 374.098 €, matriculado na conservatória do registo comercial do Porto com o numero único de matricula e de pessoa colectiva 500 010 900, RNAVT n.º 1729.

 

Inscrições

No ato da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço total da viagem / estadia, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção, por parte dos fornecedores, da confirmação das reservas para todos os serviços da viagem. A Armarter reserva-se o direito de anular qualquer reserva cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.

A inscrição de menores apenas é possível em conjunto em pessoa maior que, para todos os efeitos, se presume sempre responsável por aqueles.

 

Informação ao abrigo da Lei N.º 144/2015 de 8 de Setembro:

Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro informamos que o Cliente poderá recorrer às seguintes

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

i) Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com;

ii) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt

iii) ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela    Direcção Geral do Consumidor in http://www.consumidor.pt cuja consulta desde já aconselhamos.

Preços

Hotéis: preços por pessoa e conforme programa escolhido.

 

Despesas de reserva

Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas (não reembolsáveis).

Despesas de reserva: 15 €

Despesas de alteração: 15 € (nomes, datas, tipo de quarto, etc).

 

DOCUMENTAÇÃO

O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (Cartão do cidadão, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

 

Viagens na União Europeia:

·         Os clientes (independente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte; B.I, Cartão do Cidadão);

·         Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respectivo Cartão Europeu do Seguro de Doença (A confirmar sempre junto das autoridades competentes);

·         Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas / consulados dos países de origem;

 

Viagens fora da União Europeia:

·         Os clientes (independente da idade) que se desloquem deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva);

 

·         Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem;

 

 

Importante

O início das estadias será das 17 horas do primeiro dia e terminará às 10 horas do último dia.

Não é permitido transportar e levar animais para os empreendimentos turísticos, salvo se os mesmos dispuserem de locais apropriados para este fim.

O número de pessoas a utilizar os alojamentos deverá corresponder obrigatoriamente à reserva previamente acordada, contanto para esse efeito adultos e crianças. Em caso do número de pessoas exceder o contratado, o empreendimento reserva-se o direito de exigir o suplemento respeitante a este excesso, ou mesmo a impedir a sua utilização.

 

Anulações

Pacotes de 10 dias  / 7 noites; 13 dias / 10 noites; 14 dias /11 noites; 17 dias/14 noites e só bus:

até 16 dias antes da viagem: 15 € despesas de reserva + 25 € de despesas de cancelamento

até 15 dias antes da viagem: 25%

Entre 14 e 8 dias antes da viagem: 50%

A 7 dias ou menos antes da viagem: 100%

Excepto nos Pacotes da Cadeia Magic que após a reserva efectuada e até 16 dias antes da chegada tem sempre 5% (mínimo 75€)

até 15 dias antes da viagem: 25%

Entre 14 e 8 dias antes da viagem: 50%

A 7 dias ou menos antes da viagem: 100%


A anulação de qualquer estadia previamente confirmada terá os seguintes custos:

-         menos de 30 dias para a data de início – o cliente será responsável pelo pagamento de todos os encargos acrescidos de 15% (mínimo 25€);

-         com 30 ou mais dias – 25€ por reserva.

-         há ofertas especificas que obrigam ao pagamento (imediato ou até determinada data) de uma percentagem do valor total. Em caso de cancelamento de reservas com estas ofertas especificas, o valor já pago não será reembolsado.

-         Hotéis Magic:

após  a reserva e até 16 dias - 75 € de gastos por quarto

de 08 a 15 dias – 5% de gastos sobre o total da reserva

de 05 a 07 dias – 15% de gastos sobre o total da reserva

de 02 a 4 dias – 25% de gastos sobre o total da reserva

1 dia antes -  80% de gastos sobre o total da reserva

no show ou desistência durante a estadia -  100% de gastos

-      Hotel Ambassador / Presidente:

       de 10 a 1 dias – 30% de gastos sobre o total da reserva

-      HOTEIS RH 

      8 dias antes da chegada do cliente 20% do total da reserva.

 

Em qualquer circunstância serão sempre cobrados 15€ referentes às despesas de reserva que não são reembolsáveis.

 

Anulações do programa pela agência

A agência Armarter reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos o cliente será informado por escrito do cancelamento com 8 dias de antecedência, não havendo, neste caso responsabilidade civil da agência pela rescisão.

 

Reembolsos

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência Armarter e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

 

Reclamações

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efetuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

 

Impossibilidade de cumprimento

Se por fatos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa da viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos fatos não imputáveis à agencia organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respetiva diferença.

 

Notas Gerais

Descontos de crianças: este desconto é apenas aplicável sempre que a criança preencha os requisitos expressos nos diversos estabelecimentos e quando se aloje em companhia de 2 adultos.

Ofertas especiais: as ofertas especiais apresentadas nos diversos estabelecimentos estão sujeitas a disponibilidade e só se aplicarão mediante solicitação explicita do cliente.

 

Responsabilidade

A responsabilidade da agencia organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Allianz, apólice n.º 201440975, no montante de € 75.000, nos termos da legislação em vigor.

 

Iva

Os preços mencionados neste programa refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa atual (23%).

 

Impressão

Não nos responsabilizamos por erros tipográficos.

 

Nota importante

Salvo erro de impressão, todos os preços indicados nesta brochura foram calculados a partir dos fatores de custo praticados à data de impressão da presente brochura, ou seja, em 15/03/2018.

A Armarter reserva-se o direito de, em qualquer momento, suprimir ou alterar quaisquer das condições previstas na presente brochura.